Em “América Latina e os processos de democratização da comunicação”, a jornalista e presidenta para América Latina e Caribe da Associação Mundial de rádios Comunitárias – (AMARC), Maria Pia, define o continente sul-americano como o centro das desigualdades para o exercício do poder, onde a disputa de freqüências de rádio e tv refletem os meios de comunicação no centro dessa assimetria. Segundo Pia, “as práticas discricionárias, o uso de mecanismos antidemocráticos e a falta de limites efetivos à concentração dos meios e, em geral, o estabelecimento de barreiras ao acesso equitativo de organizações sociais e outros meios não comerciais, são comuns no continente”. Na Argentina foi aprovada a Lei de Meios Audiovisuais, que posiciona o país como uma das melhores referências em matéria de marcos regulatória para limitar a concentração da mídia.
Aqui no Brasil, o artigo 54 da Constituição Federal define que deputados e senadores não podem no exercício de seus cargos, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, a sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. O artigo seguinte diz que um parlamentar poderá perder seu mandato caso “infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
No entanto, são visíveis os casos que os parlamentares ou seus familiares são donos ou mesmo sócios de empresas que detêm concessões. A bancada das comunicações representa cerca de 10% da Câmara e 33% do Senado que declararam possuir algum tipo de controle sobre veículos de comunicação. Essa intimidade entre elites políticas e as comunicações podem ser encontradas no Maranhão, na Bahia, e inclusive, aqui no Pará, com a família do ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB) conhecida pelo controle do grupo RBA.
A farra de concessões para parlamentares não é um caso novo. Desde os anos 50, esse tipo de prática se consolida no país. Mas a situação inflamou durante o Governo Sarney, quando o então Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, distribuíram o total de 1.028 outorgas, sendo 25% delas em setembro de1988, mês que antecedeu a promulgação da Constituição. Como se não fosse o bastante, O próprio ministro ACM e presidente Sarney, presentearam a si mesmos com sete e três concessões de geradoras de TV, respectivamente.
Esses abusos gritantes têm silenciado milhões de vozes, impedindo a exposição e divulgação da pluralidade de informações e opiniões necessárias para a existência, da utópica democracia.
Foram testemunhas centenas de emissoras comunitárias e muitas outras de caráter público foram riscadas por marcos regulatórios que beneficiam apenas empresários e grupos econômicos. Segundo um estudo dos professores Venício de Lima e Cristiano Aguiar Lopes, entre
*Por Camila Barros, Lorena Palheta e Thaís Braga
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