Brasil é sede do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

Entre os dias 12 e 19 de abril de 2010 em Salvador (Bahia) acontece o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que terá como tema: “Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação”. Mais de três mil participantes de mais de 120 países estão sendo esperados para o Congresso.
Oito itens fazem parte da agenda do Congresso: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias. Além dos oito itens acima, o 12º Congresso discutirá o papel do sistema judicial como um pilar essencial do Estado de Direito e a necessidade de sociedades seguras e justas como pré-requisito para o desenvolvimento e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Cinco oficinas também serão realizadas e abordarão: educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado: resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.
Um segmento de alto nível será realizado durante os últimos três dias do Congresso (17 a 19 de abril), onde mais de 25 ministros de Estado e outros representantes de alto nível de governo discutirão os temas da agenda principal. A declaração política aprovada pelo Congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010.
Mais de 70 encontros organizados por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito também serão realizados.
A sessão de abertura do Congresso será no dia 12 de abril, às 10h00, na Plenária do Centro de Convenções da Bahia. Representantes de alto nível de mais de 120 países devem participar da cerimônia.
Congressos sobre crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo e contribuem para a formulação de políticas nacionais e internacionais e promover novas idéias e abordagens para questões complexas no coração de uma das instituições fundamentais do Estado moderno: o sistema de justiça criminal. O primeiro congresso realizou-se em Genebra, na Suíça e teve participação de 51 governos, 43 ONGs e 512 participantes. O último Congresso, realizado em Bancoc, na Tailândia, em 2005, teve a participação de 129 governos, 35 ONGs e mais de 3.000 participantes.

POR GILSON SANTOS

FONTE: http://www.conseg.gov.br/